Segundo a Lei nº 8.666/93 e a ASCOM/CGU, a licitação é um procedimento administrativo utilizado para a contratação com o poder público. Acerca das licitações e dos contratos na administração pública, analise as afirmações abaixo.
I | Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. |
II | Contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades, exclusivamente, da Administração Pública e particulares. Esse instrumento formaliza um acordo para a formação de vínculo e para a estipulação de valores decorrentes de obrigações recíprocas. |
III | São exemplos de modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão e dispensa. |
IV | Nos casos de concorrência, tomada de preço, dispensas de licitação e inexigibilidades, é obrigatório o termo de contrato. Nos demais casos, podem ser usados outros instrumentos, como nota de empenho de despesa ou ordem de execução de serviço, carta-contrato e autorização de compra. |
Das afirmativas, estão corretas
