A integridade e segurança do pescado e dos produtos da pesca no território nacional, em relação à contaminação por resíduos de substâncias nocivas destes alimentos, oriundos da aplicação de agroquímicos, drogas veterinárias e contaminantes ambientais.

A boa qualidade do pescado e da pesca no território nacional, prevenindo contaminações que eventualmente possam ocorrer por resíduos contaminados oriundos de fontes próximas aos locais de pesca.

Que o peixe, o pescado e a pesca em território nacional sejam de qualidade e livre de quaisquer contaminantes que ofereçam perigo à saúde da população.

Que a pesca em território nacional ocorra sem perigos de contaminações por contaminantes que ofereçam riscos à segurança alimentar da população.