3538121
Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
Provas:
Considerando a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do RS, Lei nº 11.424/2000, analise as assertivas abaixo:
I. O Tribunal poderá dividir-se em Câmaras, das quais o Presidente do Tribunal não participará da composição.
II. Ao Tribunal de Contas, cabe eleger, dentre seus membros, o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor-Geral e os Presidentes das Câmaras para mandatos de quatro anos.
III. Os Conselheiros serão nomeados pelo Governador do Estado.
IV. Os Auditores Substitutos de Conselheiro, nos crimes comuns e de responsabilidade, serão processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Quais estão corretas?