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Respondida
412301
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-RS
Provas:
Técnico Administrativo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
A Constituição Federal assegura aos trabalhadores em geral, mas não aos servidores públicos ocupantes de cargo público, o direito
A
à garantia do salário mínimo.
B
ao décimo terceiro salário.
C
à participação nos lucros ou resultados.
D
ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
E
ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
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