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1729506 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IOPLAN
Orgão: Pref. Seara-SC
Provas:

Assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso:

I. ( ) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público.

II. ( ) O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano antecedente ao da eleição presidencial.

III. ( ) A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

IV. ( ) No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

V. ( ) São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhado, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

 

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