Questão 3565616

3565616 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EPL
Orgão: Pref. Curitibanos-SC

Provas:

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale o que for correto:

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, independente da condição.

A proteção ao trabalho dos adolescentes não é regulada por legislação especial.

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

Ao adolescente até dezoito anos de idade não é assegurada bolsa de aprendizagem.

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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