- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriProcedimento bifásico do tribunal do júri
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ao decidir sobre a pronúncia de acusada que respondia por crime de infanticídio, o julgador entendeu provado que o fato (morte do neonato) não ocorrera. Nessa situação, o julgador deverá absolver, sumariamente, a ré.
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