Determinado instrumento de planejamento tem seu programa de trabalho elaborado pelo executivo, sobretudo em relação a investimentos, referente ao período de quatro anos a contar do segundo ano de seu mandato. Deve ser remetido ao legislativo até o dia 31 de agosto e terá vigência até o final do primeiro ano do mandato subsequente. Esse recurso garante a continuidade de ações de um governo para o outro, mantendo as prioridades já assumidas, bem como proporciona à sociedade uma visão global das pretensões de ação da Administração. É um instrumento de planejamento de médio prazo.

Orçamento Público: Entendendo Tudo. Fundação João

Pinheiro/UNICEF. Disponível em: w w w .leaozinho.receita.fazenda.gov.br Acesso em mai 2018.