Magna Concursos
3150162 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RO
Provas:
Hipoteticamente, Joana Antunes é uma mulher transexual, que não fez cirurgia para alteração de sexo biológico e que, na universidade pública estadual em que está matriculada, pretende assim ser tratada, e não pelo seu nome registral, que atualmente é João Antunes.

De acordo com a Nota Técnica 08/2016 do CNMP, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas