A garantia do singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.

As universidades não poderão admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, a todas as crianças até 6 anos de idade.

É de responsabilidade do Poder Público recensear os educandos no ensino médio, cobrando dos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.