as identidades sexuais não são dados inerentes à biologia dos sexos, mas sim construções sociais, históricas e culturamente específicas, passíveis de transformação.

o termo homofobia define o ódio, o preconceito e a repugnância que alguns nutrem exclusivamente por pessoas trans e travestis.

a orientação sexual expressa o que uma pessoa sente (afetividade/atração) por outra, enquanto a identidade de gênero faz referência a como alguém vê o próximo.

a legislação vigente (Decreto Federal n° 8.727/2016 e Decreto Distrital n° 37.982/2017) dispõe que o uso do nome social será utilizado em todas as empresas, não se restringindo ao âmbito da administração pública.

a Lei Maria da Penha prevê que a vítima poderá requerer as medidas protetivas de urgência (MPU) dentro do prazo de 48 horas.