O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento para as modalidades abaixo será, respectivamente de:

I- Concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral.

II- Tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica".

III- Convite.

IV- Concurso.