O federalismo brasileiro classifica-se, quanto à origem, como federalismo por agregação.

Federação é, por definição, um sistema de governo marcado pela garantia das autonomias regionais de seus membros.

Com o advento da República, em 1889, adotou-se no Brasil o federalismo de terceiro grau, sistema cujo poder estatal é dividido em três graus: federal, estadual e municipal.

As características fundamentais da República são: temporariedade, eletividade e responsabilidade.

O conceito de povo, um dos elementos constitutivos do Estado, está relacionado ao conjunto de brasileiros e estrangeiros que se encontrem em território nacional, ainda que transitoriamente.