qualquer policial militar de serviço poderá hastear o Pavilhão Paulista.

obrigatoriamente, faz-se o hasteamento da Bandeira Nacional no mastro principal às 08 h e a arriação às 18 h ou ao pôr do sol.

no dia 19 de novembro, dia da Bandeira, o hasteamento da Bandeira Paulista será realizado às 08 h e, posteriormente, às 12 h juntamente com a Bandeira Nacional.

a Bandeira Paulista será abatida quando conduzida por tropa em continência ao Presidente da República.

a Bandeira Nacional não poderá ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.