O Benefício da Prestação Continuada deve ser revisto a cada três anos.

O Benefício da Prestação Continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

O Benefício da Prestação Continuada deve ser revisto a cada quatro anos.

O Benefício da Prestação Continuada deve ser revisto anualmente.