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Respondida
3102278
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Aroeira
Orgão:
Pref. Rubiataba-GO
Provas:
Agente de Apoio Educacional
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9.394/1996), os Municípios incumbir-se-ão de, marque a única alternativa correta:
A
organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, sem nenhuma integração com às políticas e planos educacionais da União.
B
baixar normas complementares para os sistemas de ensino das cidades e dos Estados.
C
autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu Sistema de Ensino.
D
oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental e médio.
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