Questão 2178655

2178655 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Provas:

Os Municípios poderão contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que exista

autorização orçamentária prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e convênio, acordo, ajuste ou congênere.

autorização orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual e convênio, acordo, ajuste ou congênere.

autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual e convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.

previsão no Plano Plurianual e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme a legislação do ente público.

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