Caio, em acalorada discussão, assaca contra Tício a acusação de que o mesmo havia cometido crime de furto na empresa onde eles trabalhavam. As acusações foram realizadas diante de amplo número de empregados, colegas de ambos. Após rápidas diligências, verificou-se que os fatos descritos por Caio inexistiram.
luz do texto constitucional, houve ofensa ao direito de: