Questão 296904

296904 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT

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Responsabilidade Civil do EstadoReparação do Dano, Prescrição, Ação de Indenização e Regressiva

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

O servidor público responde regressivamente ao Estado pela indenização que este tiver que pagar a terceiros por danos que aquele tiver causado por dolo ou culpa.

O servidor públ ico somente responde regressivamente ao Estado pela indenização que este tiver que pagar a terceiros por danos que aquele tiver causado por dolo.

A responsabilidade do Estado perante terceiros é considerada subjetiva, isto é, depende de prova da culpa do Estado.

O Estado não responde perante terceiros por atos de seus servidores, os quais respondem pessoalmente.

O Estado somente responde por atos dolosos ou culposos de seus servidores após verificada a culpa do ente público na escolha do servidor.

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