a empresa que não fornece EPIs aos seus empregados pode ser denunciada no Ministério do Trabalho ou SUS e pode sofrer multa aplicada por estas instituições.

as empresas são obrigadas a fornecer aos seus empregados os EPIs em perfeito estado e funcionamento, descontando seu custo dos funcionários em parcelas mensais, de modo a não comprometer os respectivos salários.

um empregado que se recuse continuamente a usar EPI está sujeito a sanções trabalhistas podendo até ser demitido por justa causa.