O conselho de saúde possui caráter permanente e deliberativo.

No conselho de saúde os usuários representam 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo geral dos representantes de cada segmento, tornando um espaço neutro e homogêneo para a garantia e defesa do sistema único de saúde, pois os representantes de todos os segmentos pactuam das mesmas intencionalidades quanto a defesa desta política.

O conselho de saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

O conselho de saúde é um espaço de lutas entre interesses contraditórios pela diversidade de segmentos da sociedade nele representados. Os interesses representados nem sempre são consensuais e manifestam conflitos em torno de projetos de sociedade contrapostos.

O conselho de saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.