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3948580
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Castelo-ES
Provas:
Fiscal de Obras
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Formas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU
Sobre agentes públicos e provimento de cargos no âmbito municipal, assinale a alternativa que sintetiza arranjo compatível com a Constituição Federal e normas correlatas.
A
Cargo efetivo por concurso e estágio probatório, cargos em comissão para direção, chefia e assessoramento, funções de confiança privativas de efetivos e acumulação nas hipóteses constitucionais com compatibilidade de horários.
B
Cargos efetivos providos por indicação técnica, cargos em comissão com estabilidade própria, funções de confiança abertas a terceiros e acumulação ampla para suprir carências.
C
Empregos públicos com livre provimento, cargos em comissão para execução técnica e funções gratificadas desvinculadas de avaliação de desempenho.
D
Cargos efetivos com vínculo precário, cargos em comissão submetidos a concurso simplificado e funções de confiança voltadas a assessoramento externo.
E
Carreiras estruturadas por certificações privadas, cargos em comissão com mandatos fixos vinculados ao Legislativo e funções de confiança destinadas a consultorias temporárias.
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