Magna Concursos
1428011 Ano: 2015
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

O problema da justiça refere-se à correspondência, ou

não, entre a norma e os valores supremos ou finais que

inspiram determinado ordenamento jurídico. Não importa

comentar se existe um ideal de bem comum, idêntico para

todos os tempos e para todos os lugares. Todo ordenamento

jurídico persegue certos fins e esses representam os valores

a cuja realização o legislador, mais ou menos conscientemente

e adequadamente, dirige sua própria atividade. Quando se

considera que há valores absolutos, objetivamente evidentes,

a pergunta acerca de se uma norma é justa ou injusta equivale

a perguntar se esta é apta ou não a realizar aqueles valores. No

caso de não se acreditar em valores absolutos, o problema da

justiça ou da injustiça de uma norma tem um sentido: equivale

a perguntar se essa norma é apta ou não a realizar os valores

históricos que inspiram esse ordenamento jurídico, concreta e

historicamente determinado.

Norberto Bobbio. Teoría general del derecho. Bogotá/CO: Temis S.A., 1999, p. 20-2 (tradução livre, com adaptações).

De acordo com as ideias do texto Teoría general del derecho,

a questão de se definir se uma norma jurídica é justa ou injusta é um problema deontológico do direito, ou seja, remete a um juízo de valor.
 

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