O Sistema Único de Saúde deve estar orientado e capacitado para a atenção integral à saúde da mulher, numa perspectiva que contemple prioritariamente o enfrentamento das doenças de maior prevalência na população feminina, como câncer de mama e de colo uterino;

A elaboração, a execução e a avaliação das políticas de saúde da mulher deverão nortear-se pela perspectiva de gênero, de raça e de etnia, com foco na saúde sexual e reprodutiva;

As políticas de saúde da mulher deverão ser compreendidas em sua dimensão mais ampla, fomentando a atuação do setor Saúde em parceria com outros setores governamentais, com destaque à Segurança Pública para o combate de todas as formas de violência de gênero;

A Política de Atenção à Saúde da Mulher deverá atingir as mulheres em todos os ciclos de vida, resguardadas as especificidades das diferentes faixas etárias e dos distintos grupos populacionais;