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Respondida
3347838
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Pref. Bombinhas-SC
Orgão:
Pref. Bombinhas-SC
Provas:
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Nos termos da LDB os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
A
Notificar ao Ministério Público a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas de 25% do percentual permitido em lei.
B
Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas de 30% do percentual permitido em lei.
C
Notificar o Secretário de Educação a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas de 25% do percentual permitido em lei.
D
Notificar à Direção a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas de 25% do percentual permitido em lei.
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