Questão 987331

987331 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Agentes PúblicosRemuneração
Lei 8.112/1990: RJU

Sobre as normas constitucionais que disciplinam os servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

É obrigatória a avaliação periódica de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

O servidor público estável só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

É permitida a acumulação remunerada de 2 (dois) cargos de professor, desde que sejam compatíveis os horários.

Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

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