Questão 989368

989368 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT

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Promotor de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral do Processo Cautelar
CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

Assinale a alternativa incorreta.

Nem todas as medidas cautelares perdem a eficácia em trinta dias, caso não seja proposta a ação principal.

No processo cautelar, a contagem do prazo de trinta dias para propositura da ação principal se inicia a partir da decisão concessiva da cautela.

Declarada improcedente a ação principal, com trânsito em julgado, a ação cautelar perde sua eficácia.

Cessada a eficácia da liminar, é objetiva a responsabilidade de seu requerente pelos eventuais danos que a execução da medida tenha causado ao requerido.

O juiz pode determinar medidas cautelares sem audiência das partes, mas só em casos excepcionais.

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