- Assistente SocialExercício ProfissionalInfrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
O assistente social que faz ou apresenta declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal, conforme o Código de Ética Assistente Social, comete um(a)