- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Programação e Execução Orçamentária e Financeira
- Legislação Complementar
Segundo a Lei n. 4.320/64, considera-se superávit financeiro:
Provas
Questão presente nas seguintes provas