Questão 2385644

2385644 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Organização do EstadoAdministração Pública

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis:

aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

somente aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei:

somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei:

aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, desde que residentes no Brasil há mais de 5 (cinco) anos;

a todos independente da nacionalidade.

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