Conforme a citação de João Luís Ney em “Prontuário de redação oficial”, pág. 29, “As atas situam-se entre os chamados atos de registros ou lançamento, como ofícios, aviso...”. A ata é um documento que segue normas básicas para sua lavratura. Pode ser oficial ou formal e deverá ser lavrada em livro próprio ou em folhas soltas, nas dimensões do papel-ofício. Nela deverá constar, necessariamente, o(a)