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Respondida
108991
Ano:
2007
Disciplina:
Ética e Regulação Profissional
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Advocacia
Estatuto da Advocacia e da OAB
Da Ordem dos Advogados do Brasil
Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.
A
O pagamento da anuidade da OAB não isenta os advogados de recolherem contribuição sindical.
B
A anuidade da OAB é fixada pelo conselho federal da entidade.
C
Débito relativo à contribuição dos advogados para a OAB constitui título executivo extrajudicial.
D
A prescrição para pretensão de cobrança das contribuições é de cinco anos, a contar da exigibilidade.
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