Questão 3533557

3533557 Ano: 2024
Disciplina: Enfermagem
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Piranhas-PB

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Saúde Mental

De acordo com a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, qual das seguintes alternativas está CORRETA sobre as responsabilidades dos profissionais de saúde, incluindo os enfermeiros, na prevenção do suicídio?

A política de prevenção do suicídio é de competência exclusiva dos estados e municípios, sem regulamentação em âmbito federal.

A notificação compulsória das tentativas de suicídio e da automutilação deve ser feita apenas quando o paciente for menor de 18 anos.

A Lei nº 13.819/2019 prevê a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos de automutilação e tentativa de suicídio por parte dos profissionais de saúde, inclusive enfermeiros, às autoridades competentes.

Os profissionais de saúde têm a obrigação de realizar somente a notificação dos casos de suicídio consumado, não sendo necessária a notificação das tentativas de suicídio.

A responsabilidade pela implantação de programas de prevenção ao suicídio está restrita ao Ministério da Saúde, sem participação de outras entidades governamentais ou da sociedade civil.

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