Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, o segurado que estiver em gozo de benefício, exceto na hipótese de auxílio-doença e/ou auxílio acidente.

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

Quanto ao segurado, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços: aposentadoria especial, salário maternidade, auxílio doença, entre outras.

Quanto aos dependentes, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços: auxílio reclusão, pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente.

A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, tendo tido gozo de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.