- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado através da Constituição Federal de 1988, é
o sistema público de saúde brasileiro, reconhecido como um dos maiores e mais complexos do
mundo. Nesse sentido, é um projeto que assume e consagra princípios, conforme segue:
