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Respondida
1381737
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal Militar
Banca:
DECEx
Orgão:
EsFCEx
Provas:
CFO-QC - Direito
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
Nos termos do positivado no CPM e no CP comum, marque a alternativa correta.
A
Ao contrário do CP comum, e por sua natureza militar, o CPM adota a obediência hierárquica como causa de exclusão de culpa, sem que se questione se a ordem era legal ou não legal, vez que ao subordinado não é dado apreciar a ordem do superior.
B
Segundo positivado no CPM a obediência hierárquica, se caracterizada, excluí a ilicitude.
C
Segundo positivado no CPM, os crimes culposos são os praticados por imprudência, imperícia ou negligência.
D
A definição de crime culposo positivada no CPM não define o crime culposo com base em imprudência, imperícia ou negligência.
E
Se uma conduta é praticada em obediência hierárquica, e é manifestamente criminosa, o autor da ordem não responde pelo crime, mas apenas os que a executaram, sabendo-se tratar de crime.
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