Questão 2111675

2111675 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA

Provas:

Segundo o Art. 43 da lei 10.257 do Estatuto da Cidade, são instrumentos de garantia de gestão democrática da cidade:

iniciativa popular de projeto de lei e de planos regionais

audiências públicas, reuniões de bairros e órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.

debates, audiências públicas, iniciativa popular de projeto de lei e de planos urbanos e consultas públicas.

consultas públicas e pesquisa de Ibope.

reuniões de bairros, conferências públicas e iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Questão presente nas seguintes provas

64 Questões

Acesse sua Conta