Conforme a legislação vigente, o AEE precisa estar incluído no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola. Sendo assim, para fins de planejamento, acompanhamento e avaliação dos recursos e estratégias pedagógicas e de acessibilidade, a oferta do AEE, contemplada na elaboração do PPP, deve respeitar os seguintes aspectos de funcionamento, EXCETO: