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Respondida
1981764
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
Segundo o art. 129, da Constituição Federal de 1988:
A
para o ingresso na carreira do Ministério Público, além de outros requisitos, é exigido, no mínimo, quatro anos de atividade jurídica.
B
os integrantes da carreira do Ministério Público deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
C
o ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos ou por nomeação do Chefe do Executivo.
D
as funções do Ministério Público podem ser exercidas por integrantes da carreira ou por Promotores de Justiça
ad hoc
.
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