Questão 1707524

1707524 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR

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Ordem SocialSeguridade Social

A seguridade social é uma das ferramentas que sob o primado do trabalho, propicia bem bem-estar e justiças sociais (art. 193 da Constituição Federal). O conceito de seguridade é definido pelo art. 194 do mesmo diploma legal. A esse respeito assinale a alternativa correta:

A seguridade tem um caráter inovador e se propõe a compor um amplo sistema de proteção social. Se caracteriza como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho com direitos de caráter universal e direitos seletivo.

A seguridade deve garantir proteção social no âmbito da Saúde, Educação, Previdência e Assistência Social.

A redutibilidade do valor dos benefícios – O art. 201, §4º, da Constituição Federal de 1988, é um dos princípios regem a seguridade social, segundo o art. 1º da Lei 8.212/91.

O mercado vem historicamente sendo submetido a lógica da seguridade social, de modo que as relações econômicas, de classes sociais ou ainda concorrências e disputas que estão além da nação não interferem no andamento das ações do Estado para a proteção social

Há uma intenção, uma racionalidade do mercado que incentiva que serviços operados pelo Estado sejam ofertados num âmbito universalista que vise à promoção das faculdades humanas.

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