O Conselho Regional de Medicina não faz qualquer distinção entre imperícia, imprudência e negligência.

O médico considerado culpado pelo Conselho Regional de Medicina certamente será condenado pela Justiça Civil, sendo a recíproca verdadeira.

O Conselho Regional de Medicina tem atribuição legal em impor penas quanto ao exercício profissional, assim como pode aplicar sanções pecuniárias.

O Conselho Regional de Medicina só poderá instaurar uma sindicância para apurar possível erro médico se receber uma denúncia formulada pela pessoa prejudicada ou por seu representante legal.