A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, sendo vetada a contratação de terceiros para assisti-lo ou subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

O contratado não deverá manter preposto, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

O contratado não é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas. Quanto aos encargos previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, estes ficam a cargo do contratante.