acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição.

homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.

verificar a ausência de pressupostos de constituição e validade do processo.

reconhecer a renúncia ou a desistência de uma das partes no processo.