Questão 3463969

3463969 Ano: 2020
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

Provas:

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, constitui crime contra o idoso punível com detenção:

obstruir o acesso a qualquer cargo público por motivo de idade.

induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração.

deixar de cumprir, sem justo motivo, a execução de ordem judicial, expedida nas ações em que for parte pessoa idosa.

discriminar pessoa idosa, dificultando seu acesso a operações bancárias.

lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.

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