Questão 1536840

1536840 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

Provas:

É incorreto afirmar que:

cabem Embargos Infringentes de decisão de segunda instância que, por maioria, deu provimento a Apelação;

cabem Embargos Infringentes de decisão de segunda instância que, por maioria, julgou procedente Ação Rescisória;

cabem Embargos Infringentes de qualquer decisão de segunda instância que, por maioria, julgar Ação Rescisória;

cabem Embargos Infringentes no prazo de 15 (quinze) dias de decisão de segunda instância que, por maioria, julgar procedente Ação Rescisória;

se o desacordo for parcial, no julgamento pela procedência de Apelação, só cabem Embargos Infringentes sobre o ponto de discrepância.

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