1617340
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos;
II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III. elevados níveis de repetência.
Estão CORRETOS os itens:
