promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos.

recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.

implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.

estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.