Para aquisição de bens, será de 10(dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

No caso de serviços e obras, será de 8(oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.

Será de 25(vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.

Para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, será de 25(vinte e cinco) dias úteis.