Questão 249002

249002 Ano: 2017
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Piraúba-MG

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Agente Fiscal - Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais

luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.

Acerca da higiene das vias públicas, assinale a alternativa incorreta.

O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos, será executado diretamente pela prefeitura ou por concessão.

Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência.

A lavagem ou varredura dos passeios e sarjetas poderá ser efetuada em qualquer hora sem precisar ser analisado as condições de trânsito.

A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas, ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões.

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