Magna Concursos
654569 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: KLC
Orgão: Pref. Lupionópolis-PR
Provas:
Nos termos do Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros:
 

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